NOVIDADES DM3 - NOVA VERSÃO MDF E 3.0

NOVIDADES DM3 - NOVA VERSÃO MDF E 3.0

MDF-e
Chegou à nova versão 3.0 da MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), evite penalidades fiscais para sua empresa. Já está em vigor desde 01 de outubro desse ano, fique atento com as novidades fiscais para evitar prejuízos como aplicações de multas, retenção de veículo e carga até a regularização

O que é MDF-e?
MDF-e significa Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Hoje qualquer empresa que faça transporte de carga própria ou de terceiros com operações interestaduais (de um estado para outro) ou intermunicipais (de uma cidade para outra), independente da carga, é necessário emitir o MDF-e, contudo, é necessário apresentar um documento emitido para resumir a operação de transporte nos postos fiscais, para facilitar para as empresas que transportam cargas e diminuindo o tempo de parada nos postos fiscais.

O que eu preciso ter para gerar o MDF-e?
O Software de Gestão DM3 já está preparado para essa versão desse documento eletrônico, para isso e apenas necessário de um certificado digital A1 válido, acesso a internet e liberação para emissão de outros documentos que compõe o MDF-e, como CT-e e NF-e.

Facilidades para emissão do MDF-e pelo ERP DM3
O Software de Gestão DM3 possui emissão de MDF-e integrado com os módulos de NF-e e CT-e, evitando assim a redigitação desses dados que são necessários para a composição do documento

Quais as mudanças no MDF-e 3.0?
A nova versão do MDF-e está ainda mais concentrada em sua finalidade de agilizar o registro em lote dos documentos fiscais e identificar a carga e demais características do transporte. Saiba agora o que mudou com a versão 3.0:

Informação sobre o Tipo de Transportador: Foi adicionado ao grupo de identificação do MDF-e um campo para informar o tipo de transportador que está responsável pela entrega. Seu preenchimento é opcional e pode ser uma das três opções: Transportador Autônomo de Cargas – TAC; Empresa de Transporte de Cargas – ETC e Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC.

Informações sobre o Seguro da Carga: A informação relacionada ao seguro da carga, que antes constava em cada CT-e referente às cargas de uma mesma embarcação, agora está resumido no MDF-e., ou seja, essa informação agora pode ser informada apenas uma vez, sendo ainda opcional. Para essa inclusão, foi criado um grupo relacionado às informações do seguro de carga, dentro do grupo de informações do MDF-e. É possível inserir duas categorias de informação: os dados pelo responsável pelo seguro (se é o emitente do MDF-e ou o responsável pela contratação do serviço de transporte), ou os dados da seguradora contratada.

Informação de Produtos Perigosos: Foi criado um grupo relacionado à periculosidade da carga, a ser preenchido apenas quando se tratar de transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos. Inclui o número ONU/UN, o nome apropriado para embarque do produto, sua classe ou subclasse/divisão, se oferece risco subsidiário ou risco secundário, além de informações sobre a embalagem e quantidade e tipo de volumes.

Grupo de informações para Agência Reguladora (ANTT): Este é outro grupo que figurava no CT-e e que agora está resumido apenas no MDF-e 3.0. Seu preenchimento é obrigatório e possui campos para a informação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), os dados do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) e os dispositivos do Vale Pedágio, quando houver.

Inclusão do “TimeZone”: Essa é uma das maiores mudanças trazidas com a versão 3.0 do MDF-e. Todos os campos com horário foram adequados para o formato UTC completo com a informação do “TimeZone”, o que quer dizer que serão aceitos os horários de qualquer região do mundo (faixa de horário UTC de -11 a +12) e não apenas o horário oficial de Brasília. A mudança atende às necessidades de transportadores de todas as regiões do Brasil, que podem emitir seus Manifestos em horários que variam entre -02:00 (Fernando de Noronha), – 03:00 (Brasília) a -04:00 (Manaus), ou ainda, no horário de verão, -01:00, -02:00 e -03:00. Dessa forma, os campos que incluem data e hora agora aparecem como no seguinte exemplo: 2010-08-19T13:00:15-03:00.

Requisição das consultas limitada para 180 dias: O processamento da requisição das consultas ao MDF-e agora está limitado ao período de 180 dias, contados a partir da data de emissão do Manifesto. A medida foi justificada pelo fato das consultas representarem aproximadamente 30% das requisições recebidas no ambiente da SEFAZ Autorizadora, sendo que algumas empresas vinham mantendo processos em “loop”, consultando Chaves de Acesso inexistentes, mesmo para MDF-e autorizadas em anos anteriores. Após esse período, não será mais possível consultar o Manifesto autorizado.

Queres saber mais sobre esta novidade? Entre em contato com a DM3!